Estes visam capacitar tanto profissionais da área ambiental bem como da
comunidade em geral, contemplado os seguintes temas: unidades de conservação,
flora e fauna regionais, turismo, resíduos sólidos, arborização urbana, educação
ambiental, entre outros.

O Estudo de Impacto Ambiental é um documento que verifica a viabilidade
ambiental de instalação e operação do empreendimento ou atividade de alto impacto
ambiental para a obtenção de licença prévia. Ele considera o diagnóstico ambiental
da área de influência do projeto, a análise dos impactos ambientais e alternativas, a
definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e os programas de
acompanhamento e monitoramento dos impactos. O RIMA explicita de forma mais
sucinta as conclusões do EIA, informando as consequências ambientais e sociais do
projeto por parte dos segmentos sociais interessados, principalmente à comunidade
da área diretamente afetada.

Os inventários correspondem ao levantamento das espécies vegetais e animais
de um determinado local. Estes são importantes para a confecção de documentos
como os Planos de Manejo de Unidades de Conservação e Estudos de Impacto
Ambiental para o processo de Licenciamento Ambiental.
Os estudos de fauna podem enforcar os peixes (ictiofauna), os anfíbios e os
répteis (herpetofauna), as aves (avifauna) e os mamíferos (mastofauna). Já os
estudos de flora podem abranger apenas as espécies arbóreas ou o censo total dos
indivíduos de uma determinada área.

O Laudo Técnico Ambiental é um documento que avalia a existência de dano,
risco e condições ambientais da área, através de um diagnóstico que retrata a situação
real do local, sendo aplicado a todas as áreas com potencial de serem degradadas.

Os manuais técnicos visam orientar os gestores municipais na condução das
diversas atividades e ações atinentes à área ambiental. Já os materiais didáticos
buscam auxiliar a abordagem de assuntos de temática ambiental em espaços de
educação formal.

O Monitoramento Ambiental é uma ferramenta para assegurar a eficiência de
determinada atividade que está sendo realizada, como também uma verificação de
possível causa de degradação ambiental. O monitoramento ajuda na prevenção de
danos e correção de não conformidades.
A seguir estão alguns exemplos de documentos de monitoramento elaborados
pelo COMAFEN:    
Monitoramento de condições de plantio e desenvolvimento;
Elaboração de relatórios técnicos sobre a operação de aterro sanitário propondo
melhorias e orientações técnicas;
Elaboração de relatórios técnicos sobre a situação de voçorocas reportando as
soluções para a recuperação da área;
Laudo técnico para corte de árvores nativas;
Estudo de viabilidade técnico-econômica de aterro sanitário.

No Plano Básico Ambiental, também chamado de Projeto Básico Ambiental,
ocorre o detalhamento das medidas mitigadoras e compensatórias a serem adotadas
pelo empreendedor para minimizar os impactos ambientais identificados no EIA/RIMA.
Este documento é necessário para atividades ou empreendimentos de alto
impacto ambiental na fase de Licença de Instalação

É o documento que proporciona elementos para a análise das condições em
que a atividade e/ou empreendimento será operado, e se ele cumprirá os limites e
padrões ambientais estabelecidos pelo órgão ambiental competente. O PCA é um
documento exigido para a concessão da Licença de Instalação (LI) de atividades ou
empreendimentos, sendo uma exigência adicional ao EIA/RIMA, e apresentado na
fase anterior à concessão de Licença Prévia (LP).
O documento aborda os impactos ambientais que podem ser gerados com a
implementação e atividades de empreendimentos de pequeno a médio porte,
identificando e propondo medidas mitigadoras dos possíveis impactos e as
respectivas ações que o empreendedor pretende realizar para compensação do meio
ambiente. Ele contempla os projetos executivos de minimização de impactos
ambientais avaliados na fase prévia.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil é um documento
que aborda sobre a geração dos resíduos de construção civil (tijolos, blocos
cerâmicos, concreto, madeiras, argamassa, gesso, dentre outros), descrevendo
ações relativas ao seu manejo. O Plano é importante para identificar problemas e
estabelecer melhorias para o manejo adequado destes resíduos

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é o documento
responsável pelo gerenciamento destes resíduos, contemplando características como
sua geração, formas de segregação e acondicionamento, coleta, armazenamento,
transporte, tratamento, assim como sua destinação e disposição final. O PGRSS é
importante na prevenção de riscos à saúde pública e ao meio ambiente, tendo em
vista que identifica problemas em sua gestão, ao mesmo tempo que sugere as
melhorias necessárias.

É o documento que apresenta o diagnóstico da situação atual do conjunto
de resíduos gerados em um município. Além de trazer o diagnóstico, o PGIRS
também define diretrizes, estratégias e metas para que sejam desenvolvidas as ações
necessárias à melhoria e a continuidade do gerenciamento dos resíduos produzidos,
de acordo com os padrões e exigências ambientais.

Os planos de manejo são documentos técnicos mediante os quais, com
fundamento nos objetivos gerais da unidade, se estabelece seu zoneamento e normas
que irão presidir o uso da área e o manejo de seus recursos naturais. Todos os tipos
de Unidade de Conservação deverão dispor de um Plano de Manejo, sendo de cinco
anos o prazo máximo para sua confecção desde a criação da unidade. No Estado do
Paraná, a existência de um Plano de Manejo para as unidades conta como ponto
positivo para o cálculo do ICMS Ecológico a ser repassado aos municípios,
promovendo o aumento de sua arrecadação.

É o documento que apresenta as instruções, os métodos e os materiais
necessários à recuperação de áreas ambientalmente degradadas, de forma que estas
possam voltar a cumprir suas funções físicas, biológicas, sociais e produtivas. Ele
reúne informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitem uma
avaliação da degradação, com o intuito de definir as medidas mais eficientes de
recuperação.
A seguir estão alguns exemplos de PRAD elaborados pelo COMAFEN:
PRAD sobre recuperação de voçoroca;
PRAD sobre a reintrodução de cobertura vegetal em Área de Preservação
Permanente degradada, imediatamente após encerramento da extração de
cascalho para a manutenção de estradas rurais;
PRAD sobre recuperação de área degradada em área urbana com plantio de
mudas nativas.

O planejamento da arborização tem por intuito maximizar seus benefícios à
população residente. O Plano de Arborização Urbana é um documento de caráter
técnico norteador de decisões, aplicado às condições e características de cada
município.
Os planos de arborização devem ser resultado da avaliação conjunta de fatores
baseados nas políticas públicas, como por exemplo: a largura dos passeios e
canteiros; a caracterização das vias; a presença de fiação elétrica aérea; o recuo das
construções; a largura da pista; as características do solo; a canalização subterrânea;
a orientação solar; as atividades predominantes; e as arborizações implantadas e
existentes. A partir disso, considerando também a opinião dos moradores, torna-se
possível eleger as espécies mais adequadas para constituírem a arborização do
município.

É o documento de planejamento que estabelece os modelos de gestão, as
metas, os projetos e as estimativas dos custos dos serviços públicos de saneamento
prestados no município. O PMSB é um instrumento fundamental para que os gestores
públicos possam contratar ou conceder os serviços de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza
urbana e manejo dos resíduos sólidos.

A plotagem é o processo de impressão de trabalhos em grandes dimensões,
como por exemplo, mapas cartográficos, projetos de engenharia e plantas
arquitetônicas. O equipamento utilizado para impressão desses trabalhos se chama
Plotter, que é uma impressora de grandes proporções capaz de imprimir em diferentes
tamanhos de papel, como A3, A2, A1 e A0. O serviço de plotagem realizado pelo
COMAFEN consiste na impressão de projetos elaborados pelos municípios
consorciados, encaminhados no formato PDF, considerando as seguintes medidas:

Os projetos técnicos de adequação, readequação e manutenção das estradas
rurais, de forma integrada às práticas conservacionistas, permitem maior
trafegabilidade e atuam como instrumento de preservação dos recursos naturais, reduzindo os custos de manutenção e aumentando sua vida útil. Os serviços
projetados são executados seguindo o modelo de integração com as práticas
conservacionistas feitas nas propriedades rurais, e isso remete também à
responsabilidade dos produtores rurais que devem adotar as ações de conservação
de solos e água. O projeto da estrada rural favorece o escoamento da água das
chuvas para as áreas lindeiras, integrando-se a práticas conservacionistas já
existentes.

Os projetos de revitalização visam promover uma melhor qualidade de vida à
população que visita os espaços públicos, amenizando a sensação térmica e
harmonizando paisagisticamente os locais beneficiados. Dessa forma, o município
poderá solicitar trabalhos específicos para a localidade de interesse, especialmente
projetados para atender as necessidades do público que ali transita.

O Relatório Ambiental Preliminar, também chamado de Estudo Ambiental
Preliminar (EAP), é um documento simplificado que pode ser requerido pelo órgão
ambiental quando da obtenção de Licença Prévia. O RAP tem por objetivo a análise
da viabilidade ambiental do empreendimento, bem como sua localização, instalação
e operação, definindo e determinando os aspectos potencialmente poluidores da
atividade.
O RAP geralmente é encaminhado com a justificativa da implantação do
empreendimento ou atividade. Dependendo da complexidade e porte dos impactos
ambientais causados, o órgão ambiental responsável pela análise e pelo
licenciamento ambiental poderá solicitar novos estudos para avaliar a viabilidade
ambiental do licenciamento, como o EAS (estudo ambiental simplificado) ou RAS
(relatório ambiental simplificado).
Em seguida são apresentados alguns exemplos de RAP elaborados pelo
COMAFEN:
RAP sobre a construção de um píer no rio Paraná;

RAP sobre a construção de um conjunto habitacional em área urbana;

RAP sobre aterro sanitário.

O Relatório Ambiental Simplificado, também denominado de Estudo Ambiental
Simplificado (EAS) analisa a viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades
causadoras de pequeno impacto ambiental. O RAS deve avaliar os aspectos
ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma
atividade ou empreendimento, como também um diagnóstico ambiental identificando
os impactos e informando as medidas de mitigação e compensação para a concessão
da licença prévia. A seguir, temos dois exemplos de RAS elaborados pelo COMAFEN:
RAS sobre movimentação de solo para manutenção de estrada rural;
RAS sobre a recomposição da área de Reserva Legal após a atividade de corte e
retirada espécies de porte arbóreo em propriedade rural.

O RADA é um estudo que tem como objetivo facilitar a análise da renovação
da Licença de Operação. Nele constam os compromissos realizados, as medidas
mitigadoras informadas em outras etapas do licenciamento, assim como também
oferece a oportunidade de informar algum passivo ambiental não conhecido ou não
declarado anteriormente.

O Relatório de Controle Ambiental é elaborado para obtenção de licença prévia
quando ocorre a dispensa de EIA/RIMA. Ele informa as conformidades e não
conformidades, decorrente da instalação e operação do empreendimento através de
diagnóstico ambiental com as descrições das atividades, impactos ambientais e
medidas mitigadoras.

O Relatório Valor Terra Nua é um informativo de preços médios de terras nuas,
o qual deve ser realizado anualmente em cada município. O Relatório fornecido pelo
COMAFEN prioriza as condições solicitadas pela Instrução Normativa (IN) 1.877 de
14 de março de 2019. A finalidade é a prestação de informações para a base de
cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O repasse dos dados
à Receita Federal do Brasil é obrigatório para os Municípios que têm convênio com a
União para arrecadar, cobrar e fiscalizar o imposto.

O Relatório Técnico Ambiental é um documento que aborda sobre os aspectos
ambientais relacionados à implantação de obras ou atividades de pequeno impacto
ambiental. Ele caracteriza e identifica as intervenções ambientais previstas, as
respectivas ações de controle e de mitigação associadas e o cronograma de
execução. Além disso, é um dos documentos que podem ser necessários para o
atendimento das condicionantes das licenças ambientais a serem emitidas.