CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ

A PREFEITURA DE PORTO ALEGRE (RS) PROTOCOLOU NESTA TERÇA, DIA 3, NA CÂMARA DE VEREADORES, UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DA CAPITAL.

A prefeitura de Porto Alegre (RS) protocolou nesta terça, dia 3, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei complementar que institui o novo Código Municipal de Limpeza Urbana da capital. Com o objetivo de atualizar as regras atuais, estabelecidas em 1990, para adequá-las às necessidades e exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o documento traz como destaque o endurecimento da punição para quem descartar qualquer resíduo de forma irregular. De acordo com André Carús, diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Porto Alegre gasta cerca de R$ 1,2 milhão por mês para limpar mais de 450 focos de lixo. “Precisamos alterar este cenário, incentivando as boas ações e coibindo as más. Para isso, pretendemos conceder maior agilidade e autonomia aos fiscais do DMLU, que poderão passar a contar com recursos tecnológicos como as câmeras de vigilância do Centro Integrado de Comando (Ceic) e de uso particular. Vamos ainda atualizar o valor das multas, pois hoje é mais barato ser multado do que obedecer a Lei, e dirigir 20% do que for arrecadado para ações socioambientais”, salientou. O diretor explicou ainda que o texto foi finalizado após profunda discussão técnica do DMLU, de sugestões colhidas durante os debates do novo Código de Convivência Democrática e de adequações realizadas pela Procuradoria Geral do Município. “Desde janeiro discutimos internamente essas alterações, necessárias à realidade atual. Optamos por revogar as leis anteriores, aproveitando a experiência adquirida ao longo destes 23 anos, para evitar que a lei fosse transformada em colcha de retalhos. Esperamos agora que o projeto seja apreciado da forma mais célere e responsável possível, a fim de que tenhamos mais instrumentos para tornar Porto Alegre uma cidade mais limpa”, destacou. O projeto do Executivo segue agora em tramitação na Câmara antes de ir á votação pelo plenário. Para divulgar o Novo Código à sociedade serão realizados cinco encontros públicos. O primeiro ocorre no bairro Centro, dia 24 de setembro. A divulgação dos horários e locais ocorrerá nos próximos dias. (Fonte: Terra)