CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) EXPEDIU DENTRE O PERÍODO DO MÊS DE JANEIRO DE 2011 A ABRIL DE 2012, CERCA DE 730 AUTOS DE INFRAÇÃO, RESULTANDO ASSIM EM MAIS DE R$ 142 MILHÕES EM MULTAS.

Segundo o superintendente-substituto do Ibama-AM, Geandro Pantoja, a maior parte das autuações são referentes a agressões contra a flora, correspondendo 40% do total. Desmatamento e exploração ou transporte ilegal de madeira são os principais problemas. Do total de autos lavrados no período da consulta, somente 58 multas foram pagas espontaneamente pelos autuados, o que representou mais de R$ 148 mil em multas. “É importante frisar que o Ibama não é um órgão arrecadador, sendo que a finalidade da aplicação da multa é pedagógica, com efeito dissuasivo, assim como a apreensão de produtos, veículos e equipamentos utilizados na prática da infração”, informou Pantoja. De acordo com Geandro Pantoja, assim que os processos são iniciados, o autuado tem um prazo de 20 dias para pagar a multa, pedir parcelamento ou fazer defesa. O processo precisa ser instruído para depois ser julgado em primeira instância e, se for apresentado recurso, será julgado em segunda instância. “Após julgado em definitivo o auto de infração, caso o autuado não pague a multa, será inscrito no Cadastro Nacional de Inadimplentes e Dívida Ativa da União, o que implica principalmente em restrições bancárias. Para se ter uma ideia, temos um passivo de autos de infração ainda pendentes de julgamento desde 2008”, concluiu o superintende – substituto.