O texto propõe mudar o marco regulatório do setor energético para fomentar o uso de formas alternativas de geração de energia. O relatório sugere que se reduza a participação dos combustíveis fósseis na matriz energética e propõe incentivos fiscais para investimentos em energia solar e eólica, além de medidas de melhoria de eficiência no uso de energia elétrica.

Racionalização dos transportes

Entre as sugestões para a área de transportes, o relatório também propõe a adoção de um marco regulatório sobre inspeção veicular. Outra medida a ser sugerida ao Executivo é o planejamento da malha viária e da oferta de diferentes modais de transporte com a incorporação da dimensão climática.

A racionalização do sistema de transporte rodoviário poderá ser obtida com o estímulo à implantação de entrepostos e terminais multimodais de cargas em entroncamento rodoferroviário, sugerida pelos parlamentares da comissão. Outra proposta é o desestímulo ao uso do transporte individual, com a melhoria da qualidade dos diversos meios de transporte coletivo.

Prioridade para clima e resíduos

De acordo com o relatório, deverão ser priorizadas a aprovação, pelo Senado, de projetos de lei que instituem a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PLC 283/09) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (PLC 284/09), cujos recursos, diz o relator, poderão ser aplicados em projetos de mitigação das emissões de gases do efeito estufa.

O relator Colbert Martins (PMDB-BA) considera importante aprovar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece metas de redução de emissão de gases do efeito estufa. Embora já exista proposta da Câmara nesse sentido desde 1991 (PL 93/91), o governo também apresentou um projeto (PL 1.991/2007). Ambas propostas tramitam juntas ainda aguardam deliberação da Câmara.

O relatório diz ainda que entre as medidas de implementação da política de resíduos sólidos deve estar a exigência de autorização legal para funcionamento dos estabelecimentos em áreas de alta concentração ou circulação de pessoas. Para obter a licença, eles terão de instalar e manter programas de coleta seletiva de resíduos sólidos.

A comissão também deve sugerir ao Poder Público e ao setor privado a adoção de medidas de desestímulo ao uso de sacolas plásticas ou não biodegradáveis. A atualização do Plano Amazônia Sustentável (PAS) também é relacionada entre as prioridades pelo relator.