ENTRE AS OBRAS CONTEMPLADAS, ESTÁ O TERCEIRO TERMINAL DE GUARULHOS. LEILÃO DE AEROPORTOS SERÁ REALIZADO EM 6 DE FEVEREIRO, DIZ SAC.
A Secretaria de Aviação Civil informou nesta quinta-feira (15) que as empresas vencedoras dos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília terão que investir, até a Copa de 2014, R$ 2,8 bilhões em obras nos três locais.
O aeroporto de Guarulhos receberá a maior parte deste investimento pré-Copa: R$ 1,38 bilhão. Entre as obras contempladas neste valor, está a construção do terceiro terminal de passageiros, com capacidade para pelo menos 7 milhões de passageiros por ano.
Em Campinas, de acordo com a SAC, serão investidos R$ 873 milhões e, em Brasília, R$ 626,5 milhões.
De acordo com o secretário-executivo da SAC, Cleverson Aroeira, as concessionárias poderão sofrer “multas fortes e severas” caso não cumpram as obras antes da Copa. A multa prevista pelo não cumprimento dos prazos é de ao menos R$ 150 milhões.
Leilão
De acordo com a SAC, o leilão dos aeroportos será realizado no dia 6 de fevereiro de 2012. A previsão inicial da SAC era que o leilão ocorreria em 22 de dezembro deste ano.
De acordo com a SAC, o valor de outorga (lance mínimo do leilão) do aeroporto de Guarulhos será de R$ 3,4 bilhões. Para Campinas, o valor de outorga definido pelo governo é de R$ 1,5 bilhão. Já para o aeroporto de Brasília, o lance mínimo será de R$ 582 milhões.
Os valores são inferiores ao determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em relatório do ministro Aroldo Cedraz e aprovado no último dia 7.
No documento, o TCU determinou que o valor da outorga, inicialmente proposto pelo governo em R$ 75,5 milhões, fosse elevado em 907%, para R$ 761 milhões.
Para Guarulhos, o TCU determinou que o valor mínimo da outorga subisse de R$ 2,292 bilhões para R$ 3,811 bilhões, aumento de 66,3%. Para Campinas, o lance mínimo deveria ir de R$ 521 milhões para R$ 1,739 bilhão, salto de 234%.
O aumento das outorgas foi determinado porque técnicos do TCU avaliaram que os investimentos que serão feitos nos três aeroportos pelas concessionárias foram superestimados pela Anac. Para deixar o negócio mais atrativo para a iniciativa privada, quanto maior o investimento proposto menor o valor da outorga.
De acordo com o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Cleverson Aroeira, os lances mínimos informados pelo TCU eram apenas “uma estimativa”. Ele apontou que a responsabilidade do tribunal é determinar o valor do investimento. O cálculo do lance mínimo é, então, feito pelo governo com base nos números do TCU.
“O relatório do TCU apresenta os valores dos investimentos. Nós pegamos esses valores de investimento, colocamos na planilha com o modelo econômico-financeiro [do edital de concessão] e chegamos aos novos valores da contribuição fixa [lance mínimo]”, disse Aroeira.
Publicação no DOU
O governo federal publica nesta quinta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União, o edital de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (em Campinas, SP) e Brasília, informou a SAC.
O edital exige que a empresa que vai administrar os aeroportos – ou uma das empresas do grupo vencedor dos leilões – tenha experiência de pelo menos cinco anos na administração de aeroportos com movimento de ao menos 5 milhões de passageiros por ano. O edital permite que participem dos leilões empresas nacionais e estrangeiras
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