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PROPOSTA QUE LIBERA 20% DAS RECEITAS ATÉ 2015 É PRIORIDADE PARA O PLANALTO. LÍDER DO GOVERNO, VACCAREZZA DISSE QUE BASE VAI VENCER BLOQUEIO DA OPOSIÇÃO.

O governo quer concluir até a meia-noite desta terça-feira (22) a votação na Câmara da proposta que prorroga até dezembro de 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao Executivo gastar livremente 20% das receitas orçamentárias nos próximos quatro anos.

A matéria é tida como prioritária para o Planalto no Congresso neste fim de ano e a base governista corre contra o tempo para aprová-la até o início do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

Para tentar arrastar a votação até a madrugada de quarta (23), a oposição anunciou que vai continuar a obstruir a pauta. Para isso, deputados do DEM, PSDB e PPS prometem usar "todos" os mecanismos previstos no regimento da Casa para adiar a conclusão em 2º turno da votação da DRU. A proposta foi aprovada em 1º turno no dia 9 de novembro.

"Queremos mostrar que o governo deseja, sem necessidade, mais um instrumento de liberalidade na aplicação de recursos sendo que já existe uma má gestão dos gastos públicos", justificou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira.

Apesar da ameaça de obstrução, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, afirma que o governo não precisa de acordo com a oposição para votar a DRU. "Vamos enfrentar a oposição. Temos maioria, não precisamos de acordos. 340 votos é suficiente para vencer a oposição. Terminaremos a votação até meia-noite", disse.

Para cumprir a meta, o governo tentará iniciar a votação da DRU de manhã. No entanto, Vaccarezza admite que será difícil obter quorum antes das 14h. Ao meio-dia haverá reunião de líderes, com a presença de parlamentares da oposição, para dicutir as estratégias de votação. "Se não tiver deputados suficientes de manhã, começaremos à tarde, mas teremos tempo de terminar ainda na terça", disse.

De acordo com Duarte Nogueira, se depender da oposição, a votação entrará pela madrugada. "Vamos tocar madrugada adentro. A obstrução é uma oportunidade que temos de conter a assanha tratorista do governo em cima, não só da oposição, como da sociedade. Não há mais crise fiscal e o governo tem tido recordes de arrecadação, então a DRU não se justifica".

A DRU vem sendo renovada desde sua criação, no governo de Itamar Franco (1992-1994), mas sua atual vigência vence no dia 31 de dezembro deste ano. Para o Planalto, a desvinculação de receitas é necessária para que o governo tenha “margem de manobra” para adotar mecanismos de combate à crise financeira internacional.