CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ

MINISTÉRIO INTERROMPE 18,8 MIL REPASSES A MUNICÍPIOS COM IRREGULARIDADES NO CADASTRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS. PROFISSIONAIS ATUAM EM PROGRAMAS COMO O SAÚDE DA FAMÍLIA.

O repasse de recursos para 18,8 mil equipes de programas vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país foram suspensos parcialmente pelo Ministério da Saúde entre janeiro e julho deste ano. O motivo: irregularidades no cadastro dos profissionais que trabalham nos municípios. Quase 98% dos repasses foram congelados devido a problemas detectados em auditorias e pesquisas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Os programas mais afetados são os Agentes Comunitários de Saúde, Estratégia Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal.

A suspensão temporária dos recursos é parte da estratégia do Ministério da Saúde para ampliar o controle e a vigilância sobre os gastos dos municípios. Apesar dos cadastros dos profissionais serem acompanhados pela pasta, pelo menos 80 cortes partiram de irregularidades detectadas em auditorias da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

Na prática, as suspensões ocorrem quando há duplicidade de cadastro dos profissionais, composição incompleta das equipes, impropriedades na inserção e atualização dos dados dos sistemas de informações do SUS e descumprimento da carga horária semanal prevista para os integrantes dos programas. Os municípios citados nas portarias deixam de receber somente a parcela mensal do incentivo correspondente às equipes e agentes com irregularidades.