Os proprietários rurais do estado poderão aproveitar economicamente árvores nativas que venham a ser derrubadas por causas naturais – vento, raios, tempestades ou doenças. Isso é o que prevê um projeto de lei, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), que está na pauta de votações de hoje da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto já foi aprovado em primeira discussão na semana passada. Precisa ser votado outras duas vezes pelos deputados antes de seguir para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

Pelo projeto, a permissão de uso econômico vale para vegetação nativa e incluiria espécies ameaçadas de extinção no Paraná, como a araucária e a imbuia. A utilização da chamada “madeira caída” já acontece atualmente em alguns casos com autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Mas ambientalistas enxergam na proposta a possibilidade de que ela venha a ser usada para tentar encobrir o desmatamento ilegal.

O projeto de lei estabelece que o IAP continue responsável pela autorização do uso das árvores derrubadas por causas naturais. Mas, segundo Moura, caso a proposta seja aprovada, a “madeira caída” poderia ser beneficiada e não apenas servir de lenha. “Ele [o agricultor] pode mandar serrar e fazer tábuas para serem usadas na propriedade”, argumenta Moura.

O parlamentar nega que a medida possa facilitar o desmatamento. Isso não aconteceria, segundo ele, porque não é permitida a venda da madeira caída. Além disso, o IAP será responsável por analisar cada caso e não autorizaria a utilização se houver a desconfiança de que a vegetação foi cortada propositalmente e não naturalmente. “Você percebe quando a árvore é derrubada ou é tombada naturalmente.”

Mário Mantovani, diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, critica a proposta. “Este é o tipo de coisa para criar cortina de fumaça”, diz o ambientalista. Para ele, a lei serviria para facilitar o desmatamento e desrespeitar a legislação ambiental.

Sem mudança

O professor de Direito Ambiental no doutorado na Universidade Positivo (UP) e membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Cesar Lourenço Soares Neto, acredita que o projeto não vai trazer grande mudança na prática. “Nós temos uma resolução que já trata do assunto”, diz o professor, fazendo referência à Resolução n.º 7 de 2008 do Ibama e do IAP. Segundo ele, é proibida a comercialização de espécies nativas ameaçadas de extinção (ou seja, a utilização só pode ser feita dentro da propriedade). E mesmo a utilização delas dentro da propriedade rural é limitada a até 15 metros cúbicos. O projeto de lei de Nereu Moura não prevê nenhum limite da quantidade que pode ser usada de madeira caída.