CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ

NO PRÓXIMO DIA 22, EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO INICIAM A FASE DE COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES, VISITANDO OS 21 ESCRITÓRIOS REGIONAIS DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ (IAP). OBJETIVO É OBTER UM QUADRO PRECISO E ATUALIZADO SOBRE O TEMA, AUXILIANDO OS ÓRGÃ

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai fazer uma radiografia das atividades de fiscalização e licenciamento das áreas destinadas a receber o lixo urbano, em todo o estado. Com o objetivo de obter um quadro preciso e atualizado sobre o assunto, auxiliando os órgãos responsáveis pela gestão de resíduos sólidos a aprimorar suas práticas, o Tribunal instalou a Auditoria Operacional (AOP) Meio Ambiente. No próximo dia 22 as equipes de fiscalização iniciam o trabalho de campo, visitando os 21 escritórios regionais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para fazer a coleta de dados e informações.

A correta destinação dos resíduos sólidos urbanos (RSU) tem se colocado como uma das principais preocupações da administração pública, em todo o país. Dados preliminares obtidos pela equipe de auditoria do Tribunal junto ao IAP – autarquia estadual responsável pela gestão das políticas de meio-ambiente no Paraná – revelam que aproximadamente 49% dos 399 municípios do Paraná não têm áreas que permitam a disposição final ambientalmente adequada do lixo urbano. Complementarmente, uma segunda AOP, destinada a averiguar as condições de encerramento do aterro da Caximba, na zona sul de Curitiba, está em fase de planejamento na Coordenadoria de Auditorias do Tribunal.

Um grupo de 14 servidores do TCE integra a AOP Meio Ambiente. Os fiscais do Tribunal farão uma radiografia da atuação do IAP, especificamente quanto às áreas de disposição final dos RSU, avaliando a estrutura de pessoal, material, bens móveis e imóveis do órgão. Será analisado o impacto de sua descentralização administrativa e auferida a confiabilidade e consistência dos dados armazenados e gerados pelo Sistema de Informações Ambientais (também conhecido por SIA Azul). Emissão de licenças ambientais e controle de prazos das licenças dos aterros, a fiscalização desempenhada pela autarquia e a responsabilização dos infratores, bem como a destinação dos resíduos hospitalares também fazem parte do escopo da auditoria.

Após a fase de coleta de informações, com fim previsto para o dia 26 de setembro e que, além de visitas in loco, consiste na recepção de informações, dados e documentos, terá início a etapa de análise. As conclusões da equipe de auditoria serão remetidas para conhecimento e comentários do IAP. A expectativa é de que em dezembro deste ano ou, no máximo, em janeiro de 2012 o relatório final seja julgado em sessão plenária pelos conselheiros do TCE. Na sequência, o IAP informará o Tribunal sobre os procedimentos que serão adotados visando o aperfeiçoamento de suas atividades.

“Queremos sistematizar esse conhecimento, quantificar e qualificar essas informações, que estão dispersas e das quais tomamos conhecimento, muitas vezes, pela imprensa”, conta Adriana Domingos, coordenadora da AOP Meio Ambiente. De acordo com ela, tanto o IAP quanto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba concordam que estas questões são importantes e estão dispostos a colaborar com o TCE.

Na última terça-feira (09) um painel foi organizado, no auditório da Corte, para colher sugestões que aprimorem a ação fiscalizadora do Tribunal. O evento contou com representantes da academia, do Ministério Público e entidades da sociedade civil. O deputado estadual Luiz Eduardo Cheida, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná, também esteve presente.

A Auditoria Operacional é uma modalidade de acompanhamento dos gastos públicos na qual são verificados os resultados práticos dos investimentos. Ela complementa a análise da legalidade, economicidade, eficiência e legitimidade das despesas, permitindo identificar e corrigir falhas operacionais que possam comprometer o alcance dos objetivos pretendidos pela administração pública. Nos últimos três anos, a educação (2008), a saúde (2009) e o saneamento (2010) foram alvo deste tipo de fiscalização por parte do TCE.