CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ

O INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS PUNIÇÕES PARA OS PRODUTORES RURAIS QUE NÃO REGISTRAM A RESERVA LEGAL EM SEUS IMÓVEIS SERÁ DAQUI A SEIS MESES

ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou na tarde desta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar por 180 dias (seis meses) o início da vigência das punições para os produtores rurais que não registram a reserva legal em seus imóveis.

O decreto com a moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais vencia no dia 11 de junho, com a prorrogação, passa a valer até 11 de dezembro. O adiamento das punições foi pleiteado pelos senadores que querem um prazo maior para analisar e aprovar o novo Código Florestal.

"A prorrogação do decreto é uma sinalização que continuamos o dialogo político. Os senadores vão tentar fechar um texto o mais redondo possível e, por isso, precisam de tempo para analisar o Código", disse a ministra. Segundo ela, a prorrogação do decreto sairá publicada no Diário Oficial de sexta-feira.