CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ

GOVERNISTAS CHEGARAM A ANUNCIAR ACORDO COM CONCESSÕES AOS RURALISTAS. MAS, TEMENDO DERROTA NA QUESTÃO DAS MARGENS DE RIOS, DECIDIU RETIRAR O PROJETO DA PAUTA

Após 15 horas de debates e negociações, a votação do Código Florestal no plenário da Câmara dos Deputados foi adiada ontem pela terceira vez seguida. O governo chegou a anunciar um acordo com concessões aos ruralistas, mas acabou usando a força da maioria para transferir a decisão para a próxima terça-feira. “Queremos construir um texto que a presidenta Dilma se sinta confortável de não vetar”, justificou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

No começo da noite, líderes partidários comunicaram que havia consenso em um dos pontos mais polêmicos do texto – a recomposição de Reserva Legal de todas as propriedades rurais com até quatro módulos fiscais. Esses imóveis medem entre 20 e 400 hectares em todo Brasil e, no Paraná, têm uma média de 72 hectares.
A decisão foi considerada uma vitória dos ruralistas e, caso aprovada, representa uma anistia a pequenos e médios produtores que desmataram até julho de 2008 – o governo queria inicialmente que a isenção fosse destinada apenas aos agricultores familiares. “Será um texto para trazer segurança ao homem do campo”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pouco antes de iniciar a sessão em que a votação seria realizada, às 22h15.

Para compensar a concessão, o governo pediu modificações na regulamentação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são zonas protegidas como morros e matas ciliares com a função de preservar recursos hídricos e a estabilidade geológica. Segundo a proposta levada a plenário, a definição das regiões que poderão continuar explorando o solo de APPs nas margens de rios será feita por decreto do Executivo. A medida desagradou a ruralistas e partidos de oposição.

“Não podemos passar um cheque em branco para o governo decidir”, afirmou o líder do DEM, deputado ACM Neto. O DEM já havia preparado um destaque para votar a questão em separado. A votação tinha grande chance de gerar um racha na base do governo e foi o motivo do adiamento.

“Não é uma questão de ser governista ou oposicionista. Se houver esse destaque, eu mesmo voto contra o governo para marcar posição”, disse o paranaense Reinhold Stephanes (PMDB), que foi ministro da Agricultura no governo Lula. A apreciação dos destaques seria um dos últimos estágios da sessão.

O ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, participou pessoalmente das negociações para evitar rebeliões entre os aliados. A decisão de levar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) à votação só foi consolidada quando o líder do PMDB, Henrique Alves (SP), garantiu que o partido ficaria ao lado do governo. “Sem o PMDB, fica difícil derrubar qualquer destaque”, antecipou o peemedebista Stephanes, prevendo que o governo poderia voltar atrás.

Ao defender o relatório, o próprio Rebelo admitiu que o texto poderia não ser o ideal para todos os setores, mas traria benefícios para todos os lados. “A Câmara volta a discutir sobre uma matéria de grande significado para os interesses do Brasil”, disse Rebelo.