CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ

ELIMINAR OS LIXÕES À CÉU ABERTO DO ESTADO ATÉ O MÊS DE AGOSTO DE 2014.

Esta será uma das metas do Paraná em cumprimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - instituída por meio da Lei 12.305 de 2010. As diretrizes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o setor de Resíduos Sólidos foi apresentada nesta segunda-feira (28), em Brasília, pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Silvano Costa.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk - juntamente com o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto e o presidente do Instituto das Águas do Paraná, Marcio Nunes - participaram da reunião que reuniu 18 secretários de Meio Ambiente de Estados brasileiros.

“Estados e municípios deverão elaborar seus respectivos planos para resíduos sólidos, sempre orientados pela PNRS”, declarou o secretário, Jonel Iurk. Segundo ele, a política de resíduos sólidos para o Paraná será elaborada com base nas diretrizes da política Nacional de Resíduos Sólidos e os órgãos ambientais trabalharão de forma integrada para garantir o cumprimento das metas federais.

“A Secretaria do Meio Ambiente e suas autarquias irão auxiliar os municípios tecnicamente no cumprimento da legislação federal. Este é o papel do Estado”, afirmou Iurk.

A política nacional fornece a orientação de conteúdo, determinando o que deve constar do plano estadual, exigindo que o poder público faça um diagnóstico e acompanhe os fluxos dos resíduos. Isto implicará em incentivo à reciclagem e aproveitamento, aumentando a coleta seletiva dentre outras medidas.

Consórcios – O presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Nunes, destacou uma das diretrizes da Política Nacional que prevê o incentivo a formação de consórcios intermunicipais para construção de aterros sanitários.
“Para os municípios de pequeno porte a construção e operação dos aterros torna-se um investimento caro fazendo com que, muitas vezes, estas áreas acabem se transformando em lixões novamente”, explica Márcio Nunes. “Por isso, a melhor opção para municípios com similaridade de população, renda e proximidade é o aterro consorciado”, completa Márcio.
O presidente do Instituto das Águas informa ainda, que a elaboração dos planos municipais e microregionais de resíduos sólidos serão fundamentais para que os municípios tenham acesso a recursos federais para construção de aterros sanitários.

“São R$1,5 bilhões em recursos para o setor, mas para termos acesso a estes recursos, os municípios paranaenses deverão cumprir com as diretrizes federais”, reforça Márcio.

Já o presidente do IAP, Tarcísio Mossato Pinto, lembra que outra determinação relevante do Ministério é a ampliação de ações de coleta seletiva e logística reversa nos municípios.

“Será necessário um maior comprometimento para diminuição dos resíduos destinados aos aterros sanitários, seja por meio da reciclagem, compostagem, reutilização e outras formas sustentáveis, visando à redução dos rejeitos”, ressalta Tarcísio. Esta contra partida será a prioridade na obtenção de recursos da União de acordo com a regulamentação.
Participaram da reunião secretários de Meio Ambiente dos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe, Acre, Ceará, Pará, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rondônia, técnicos da Adasa/DF e do MMA.

Para o secretário Nacional, é fundamental que novos e antigos gestores estaduais da área de Meio de Ambiente conheçam a política, pelo fato de ter um viés educacional, na medida em que dispõe e esclarece sobre princípios, objetivos e instrumentos e destaca as diretrizes relacionadas com a gestão integrada e o manejo de resíduos sólidos.