CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ

AS PREFEITURAS DO PARANÁ FICAM DE PORTAS FECHADAS DURANTE TODO O DIA COMO FORMA DE PROTESTO PELA QUEDA DE REPASSES DO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS). A DECISÃO VALE PARA A PARANAVAÍ E TODAS AS PREFEITURAS DA REGIÃO NOROESTE.

As prefeituras do Paraná ficam de portas fechadas durante todo o dia como forma de protesto pela queda de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A decisão vale para a Paranavaí e todas as Prefeituras da região Noroeste.

Além do protesto, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) promove uma campanha nos veículos de comunicação para conscientizar a sociedade sobre os problemas financeiros enfrentados pelos 399 municípios do Estado.

Além da manifestação, alguns prefeitos estão em Brasília para pressionar o governo quanto à reposição das perdas com a queda do FPM e ICMS, disse Rose Raggiotto de Oliveira presidente da Amunpar.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2009, em comparação a 2008, o Paraná perdeu R$ 90,6 milhões de FPM e R$ 180 milhões de Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O FPM é a principal fonte de receita de 70% dos municípios do estado. Além disso, o primeiro repasse do FPM em setembro, foi em média 24,6% menor do que o primeiro repasse de agosto e 15,4% inferior ao primeiro repasse de setembro de 2008.

A CNM enfatiza ainda que, caso não haja uma solução para os problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras, muitos municípios correm o risco de não ter recursos para pagar o 13º salário dos servidores públicos. Outra decisão tomada pelos prefeitos foi promover uma grande manifestação em apoio ao movimento que a CNM promove hoje (23), em Brasília. O encontro acontece a partir das 9h00, no Senado Federal, e vai debater assuntos como o Fundeb, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, da Saúde, a queda de receita do FPM, o novo marco regulatório do pré-sal e as dívidas dos municípios com a Previdência Social.

Nesta reunião, a diretoria da AMP também pedirá empenho na aprovação das Pec (Propostas de Emenda Constitucional) de autoria dos senadores Osmar Dias (PDT) e Álvaro Dias (PSDB) que destinam parte dos recursos das contribuições às prefeituras. A Pec de Osmar tramita no Congresso Nacional desde 2005 e obriga a União a repassar 10% para os Estados e 10% para os municípios do total da arrecadação anual sobre as contribuições sociais, o que significa em valores atuais aproximadamente R$ 20 bilhões a mais por ano para as 5,5 mil prefeituras brasileiras.

Atualmente 65% de toda a arrecadação fica com a União, 21% são repassados para os estados e apenas 14% são distribuídos entre os municípios brasileiros. Os municípios não podem ficar recebendo apenas 14% do bolo, disse Raggiotto.

A proposta de adoção de meio expediente em todas as prefeituras do Estado, já adotada em 10% das cidades, já está sendo aplicada entre os municípios da Amunpar.