CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ

OPERAÇÃO ELEIÇÕES PASSA A VIGORAR DE MANEIRA INTENSA NO SÁBADO (1º). EM TODO ESTADO, NAS 399 CIDADES, A PM ATUA COM QUASE 10 MIL POLICIAIS.

A Polícia Militar (PM) do Paraná montou um grande esquema de policiamento para as Eleições 2016 com o objetivo de garantir a segurança e ordem públicos no estado nas proximidades dos 5.044 locais de votação nos 399 municípios. saiba mais Candidatos a prefeito de Curitiba se enfrentam em debate antes da eleição Jogo eleitoral: veja qual candidato combina com você Confira a página especial das Eleições 2016 no Paraná A Operação Eleições passa a vigorar de maneira intensa a partir das 8 horas de sábado (1º) e segue até enquanto for necessário, depois do término do pleito eleitoral de domingo (2). Em todo o Paraná, a PM atua com 9.948 militares estaduais. Apesar da ação ser mais intensa a partir de sábado, a PM já iniciou nesta sexta-feira (29) um reforço no estado. Durante a operação a PM atuará por meio dos Comandos Regionais e do Comando do Corpo de Bombeiros, desenvolvendo ações em todos os 399 municípios do Paraná. Os policiais militares devemf azer o policiamento presencial nos locais de votação com a participação de outros órgãos de segurança pública e de fiscalização. O objetivo é garantir e preservar a segurança pública no território paranaense nas eleições. O Corpo de Bombeiros desenvolve ações de vistorias prévias nos locais de votação e apuração, com vistas à prevenção de incêndios e prestação de socorro, por meio do SServiço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate). Para a realização da segurança no dia anterior ao do pleito eleitoral, a Justiça Eleitoral conta com o apoio das Guardas Municipais dos municípios onde stiverem constituídas, nas escolas municipais onde as urnas forem instaladas, de acordo com a circunscrição territorial de cada município. No dia da eleição o policiamento é feito pela Polícia Militar, com apoio de outras forças de segurança. Nos grandes colégios eleitorais, a exemplo de Curitiba, Maringá, Londrina, Cascavel e Foz do Iguaçu, os detidos por crimes eleitorais são encaminhados para fóruns, unidades da PM ou da Polícia Civil; já nas pequenas cidades, são entregues diretamente em delegacias da Polícia Civil. Curitiba A Operação Eleições conta com a Polícia Militar, a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), que atuam, juntas, zelando pela tranquilidade pública e pela integridade das urnas eletrônicas, através do policiamento nos locais de votação. Ao todo, na capital do estado, são 414 locais de votação, sendo 166 escolas municipais que contam com o auxílio da Guarda Municipal para segurança patrimonial, bem como nas instalações do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e Fórum Eleitoral. A Setran fica na organização e no controle do trânsito na Rua João Parolin, no trecho entre as Ruas Marechal Floriano Peixoto e Professora Regina Marinoni. A intensificação da fiscalização no trânsito ocorre no sábado e domingo, com o controle do tráfego e do trânsito, ocasião em que somente podem ter acesso ao pátio interno de estacionamento do TRE os veículos autorizados, devidamente credenciados. O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) faz o policiamento de permanência no Fórum Eleitoral de sábado ao domingo, bem como a força reserva para atuação em casos necessários. Em Curitiba, os infratores são encaminhados ao Fórum Eleitoral para a assinatura de Termo Circunstanciado, com sua posterior liberação. No pleito de 2016, esta competência será da 174º Zona eleitoral. O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, faz em Curitiba o acompanhamento das atividades desenvolvidas nas ruas, durante o período de votação. O espaço também é o canal oficial de repasse de informações, em tempo real, para o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN). Efetivo Durante o pleito eleitoral, cada um dos seis Comandos Regionais da PM conta com um número de efetivo policial que é dividido nas zonas eleitorais (todos os municípios), além de suas cidades sedes. - O 1º Comando Regional da PM (1º CRPM/Curitiba) usa um efetivo de 2.050 policiais militares em todas as suas áreas de votação; - O 2º Comando Regional da PM (2º CRPM/Londrina e região) conta com 1.945 policiais militares; - O 3º Comando Regional da PM (3º CRPM/Maringá e região) tem 1.708 policiais militares; - O 4º Comando Regional da PM (4º CRPM/Ponta Grossa e região), por sua vez, conta com 1.203 policiais militares; - O 5º Comando Regional da PM (5º CRPM/Cascavel e região) usa um efetivo de 1.612 policiais militares; - No 6º Comando Regional da PM (6º CRPM/Região Metropolitana e litoral), são 1.430 policiais militares. Prisão De acordo com oTSE, entre terça-feira (27) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do Código Eleitoral (artigo 236). A PM cumpre o que determina a lei. O eleitor pode ser preso em flagrante delito se arregimentar outros eleitores ou fizer propaganda de boca de urna no dia da eleição. Também constitui crime usar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer espécie de propaganda de partido político ou candidato. A pessoa flagrada praticando tais crimes é punida com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5 a R$ 15 mil. Pessoas privadas de liberdade Os presos provisórios e os adolescentes internados, por não terem os direitos políticos suspensos, também têm o direito de votar. Essa garantia está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988. São presos provisórios os recolhidos em estabelecimentos prisionais sem condenação criminal transitada em julgado. Já os adolescentes internados são aqueles maiores de 16 e menores de 21 anos, submetidos à medida socioeducativa de internação ou à internação provisória, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Segundo informações da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, as seções eleitorais são instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Caso este número não seja atingido, os eleitores habilitados devem ser informados sobre a impossibilidade de votar, podendo, neste caso, justificar a ausência. A justificativa pode ser feita no próprio estabelecimento prisional ou de internação, caso disponível, ou, se lá não tiver, perante qualquer mesa receptora de justificativa. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública (SESP), no Paraná, o Departamento Penitenciário estadual (Depen) fez uma consulta prévia aos detentos e não houve, em nenhuma unidade prisional, interesse de um número mínimo de pessoas que justificasse a instalação das urnas eletrônicas. Já em relação aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, há locais de votação instalados nos Centros de Socioeducação (Cense) de Londrina II e de São Francisco, emPiraquara, unidades administradas pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos. Lei Seca A venda, a compra e o consumo público de bebidas alcoólicas estão proibidos em todo o Paraná no domingo entre as 6h e às 18h. A resolução número 271/2016, assinada pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, justifica a determinação como “medida de cautela e no escopo de garantir a ordem e a tranquilidade pública, no transcurso do pleito eleitoral”. As pessoas que forem flagradas vendendo, comprando ou consumindo bebidas alcoólicas serão conduzidas pela polícia à delegacia.