CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ

IDEIA É RECEBER R$ 100 MILHÕES A MAIS POR ANO COM NOVOS IMPOSTOS. TAXAS PROPOSTAS ENVOLVEM MINÉRIOS E ÁGUA USADA COM FINS ECONÔMICOS.

O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (15), novo pacote de medidas fiscais para tentar aumentar a arrecadação no estado. A ideia é receber R$ 100 milhões a mais em impostos, anualmente. A proposta, assinada pelo governador Beto Richa (PSDB), prevê a criação de duas novas taxas — uma para a exploração comercial de minérios, com exceção de argila e calcário, e outra para o uso de água com fins econômicos ou de exploração. saiba mais Dívidas de ICMS com o governo do Paraná podem ser negociadas Governo do Paraná anuncia medidas para cortar gastos e arrecadar mais Os consumidores da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) não serão taxados, garante o governo estadual. O texto do projeto enviado não explica quem será atingido diretamente. Segundo o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Machado Rocha, a ideia é taxar a captação de água usada na geração de energia vendida para outros estados. "Infelizmente, não existe o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] na geração de energia, só existe no consumo de energia. Então, tudo aquilo que o estado do Paraná gera de energia e vende para outra unidade da Federação, ele não fica com o ICMS correspondente", disse o secretário. O projeto de lei também permite a venda de bens, imóveis e ações de empresas como a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Sanepar sem a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa. A condição é de que o governo não perca o controle acionário delas. Também é permitido, pela proposta, um empréstimo de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, que seria usado na duplicação da Rodovia dos Minérios, entre Curitiba e Almirante Tamandaré. O projeto já foi protocolado na sessão desta segunda-feira na Alep e passa a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (16). A expectativa da liderança do governo é de que o projeto já esteja aprovado até o fim de setembro. Deputados da oposição e da chamada bancada independente consideram o projeto muito complexo para ser analisado em pouco mais de 40 dias e que as novas taxas podem pesar no bolso de todo mundo. "Vai ter aumento, porque eles estão criando uma taxa pelo uso da água. É evidente que essa taxa será repassada para o consumidor", afirmou o deputado Nereu Moura (PMDB). O deputado que encaminhou a proposta em regime de urgência, Luiz Carlos Romanelli (PSB), disse que as mudanças não vão afetar a maioria da população. "Ao contrário. Nós vamos ter um acréscimo na receita e, ao mesmo tempo, estamos visando também reduzir despesas e dar maior eficiência a toda a estrutura administrativa e tributária do estado".