CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ

SEM DINHEIRO PARA O CUSTEIO DA MÁQUINA, PREFEITOS JÁ ESTÃO GASTANDO A RESERVA FEITA PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO EM DEZEMBRO. FOLHA DE PAGAMENTO EM ALGUNS MUNICÍPIOS ESTÁ SENDO FEITA COM ATRASO DE ATÉ 15 DIAS

Após uma segunda-feira de protesto em todo o Paraná com as portas das prefeituras fechadas, o atendimento prestado à população volta ao normal hoje. A paralização de ontem no Paraná foi promovida pela AMP (Associação dos Municípios Paranaenses) como forma de chamar a atenção do governo federal para crise que os municípios estão passando com aumento do custeio e queda do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “Eu reuni os meus servidores e coloquei a real situação que São Carlos do Ivaí está passando, já estamos tomando algumas medidas de contenção de gastos, que certamente irá refletir na qualidade dos serviços prestados a nossa população”, destacou Paulo Peroba, prefeito de São Carlos do Ivaí. Os 28 municípios que compõem a Amunpar (Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense) aderiram ao protesto, mantendo somente os serviços de saúde e limpeza pública, em algumas cidades até as aulas foram suspensas. Os gestores municipais foram orientados a saírem às ruas para esclarecerem dúvidas da população, alguns optaram pelo carro de som, que percorreu os bairros apresentando a situação financeira de suas cidades. Em todos os municípios o cidadão que procurou a prefeitura encontrou as portas fechadas com um banner fornecido pela AMP com textos e ilustrações para esclarecimento da população. Em São Carlos do Ivaí os servidores municipais e comunidade foram convidados para participarem, ontem pela manhã, de uma reunião com prefeito Peroba e secretários que expuseram a situação financeira da cidade e pediram o apoio dos servidores. “É nos momentos de crise que temos que mostrar todo o nosso empenho, vamos sair dessa crise com muito trabalho e cooperação de todos”, destacou a vice-prefeita Sônia Fiori. A informação é de que algumas prefeituras da região estão com a folha de pagamento sendo feita em atraso de até 15 dias, e que já houve cortes de nomeações e estagiários. Outra informação é quanto ao pagamento de prestadores de serviços e fornecedores que também já começaram a sentir os efeitos da falta de dinheiro nas prefeituras. A AMP deve se pronunciar nas próximas horas, lembrando que ontem foi somente uma paralização, não está descartada uma manifestação ainda maior para os próximos dias. Municípios recebem apenas 17% do bolo de impostos De acordo com a AMP (Associação dos Municípios Paranaenses) as prefeituras brasileiras passam por uma das maiores crises financeiras da sua história, apontando que apenas 17% de todos os impostos arrecadados no país são repassados aos municípios. A reivindicação é que o repasse seja de 30%. A AMP também aponta que os encargos dos municípios aumentam cada vez mais, sem a devida contrapartida de recursos, inclusive por força da não correção dos valores repassados pelos programas federais. Nos últimos dez anos, as despesas públicas dos municípios aumentaram, em média, de 14% para 23% do PIB (Produto Interno Público). A maioria dos 397 programas federais são subfinanciados. As prefeituras comprometem 10% de suas receitas com obrigações que são dos Estados e da União. No Paraná, um desses casos é o do transporte escolar, que é feito pelas cidades, mas é obrigação do Estado. Na saúde e na educação, os problemas são maiores. Na educação, por exemplo, as cidades recebem apenas R$ 0,30/aluno pela merenda escolar. Na saúde, o Programa Saúde da Família paga apenas R$ 9 mil per capita/ano, mas o ideal seriam R$ 30 mil. Outro problema são os aumentos das tarifas públicas, 80% no caso da água e energia elétrica nos últimos meses e 18% do óleo diesel, no último ano, que oneram as cidades. Apenas no primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro, a queda de receita das prefeituras foi de 38%, na comparação com mesmo período de 2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País agrava esse quadro, já que o FPM é composto basicamente pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o (Imposto de Renda) é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná.