CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NO AMAPÁ FOI DENUNCIADO À JUSTIÇA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) POR CAUSA DA DEMORA NO RECONHECIMENTO DE TERRAS REMANESCENTES DE QUILOMBO NO ESTADO.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amapá foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa da demora no reconhecimento de terras remanescentes de quilombo no estado. O órgão ingressou com seis ações civis públicas, para que o instituto conclua o processo de regularização das localidades Cunani, Rosa, Ilha Redonda, São Pedro dos Bois, Lagoa dos Índios e São José do Mata Fome. Cinco dessas ações atingem também a Fundação Palmares, instituição responsável pela identificação, demarcação e titulação dessas áreas. Segundo o MPF, as comunidades aguardam há 10 anos pela regularização. A titular do Incra, Assunção Giusti, disse que a falta de sociólogos na equipe de técnicos no Amapá dificultou o trabalho. Ela informou que foi solicitado reforço ao instituto, em Brasília, para que as atividades sejam retomadas a partir de abril. “É um processo lento e que ainda vai exigir muita tramitação. Esse reforço é justamente para que técnicos de Brasília nos auxiliem neste processo”, falou. Por causa da demora, representantes de algumas comunidades dizem que já não querem que ocorra a titulação das terras como remanescentes porque a partir do reconhecimento do Incra e da Fundação Palmares, eles serão impedidos de fazer a venda dos lotes. É o caso do morador da localidade Lagoa dos Índios, Romildo Ferreira. Ele afirma que grande parte da comunidade, na Zona Oeste de Macapá, já não aceita mais a titulação. “Isso precisa ser melhor discutido entre nós para que vejamos de que forma vai ser feito este procedimento”, pediu o morador. Na comunidade Ilha Redonda, a situação é semelhante, segundo o procurador federal Thiago de Almeida. Ele diz, no entanto, que embora exista a resistência de uma parcela da população, o trabalho deve ser finalizado “Essas divisões internas das comunidade são naturais. É uma ilusão achar que elas pensam de forma uniforme. Acontece que isso não pode ser um obstáculo para que o processo administrativo de demarcação avance. Nós pedimos o prazo de seis meses a um ano para que o Incra conclua a ação, mas esse prazo deverá ser estabelecido pelo judiciário”, falou. (Fonte: G1)