CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ

EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, A MULTA DIÁRIA SERÁ DE R$ 20 MIL. O DESPACHO FOI ASSINADO APÓS A REALIZAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA DOS PROFESSORES

O desembargador Luiz Mateus de Lima determinou nessa quarta-feira (04) à tarde o retorno imediato das aulas nas escolas estaduais do Paraná, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.A liminar do magistrado foi concedida dentro de uma ação declaratória de abusividade do governo do Paraná na tentativa de acabar com a greve iniciada no último dia 9. O despacho foi assinado após a realização de uma assembleia dos professores, pela manhã, no estádio da Vila Capanema, em Curitiba, quando ficou decidido que a paralisação continuaria. Na decisão, o desembargador sustenta que não há ilegalidade na mobilização, mas reforça que o sindicato que representa a categoria teria conseguido avançar nas negociações com o governo do Estado. “De maneira alguma digo que as reivindicações não são dignas ou justas. Todavia, o que não me parece justo e legal, no caso, é comprometer toda a sociedade, maior afetada nesse momento”, diz trecho. No despacho, Lima argumenta que o governo estadual “já realizou algumas reuniões com o sindicato” e que “é inegável que houve alguns avanços nas negociações”. Professores municipais de Paranaguá podem dar fim à greveAlém de determinar o retorno às aulas, o magistrado proíbe os grevistas de “limitarem os acessos às dependências de órgãos públicos estaduais ou de impedirem outros servidores de trabalhar”. Ainda segundo ele, o uso de força policial está autorizado, “caso necessário”. Leia a matéria completa Assembleia de professores decide pela manutenção da greve Docentes lotaram o estádio da Vila Capanema, em Curitiba, para analisar as propostas feitas pelo governo estadual. Após decisão, eles fizeram uma passeata até o Centro Cívico. Leia a matéria completa Para ele, a duração da greve, iniciada no último dia 9, é “extremamente prejudicial a milhares de estudantes, os quais estão sendo as maiores vítimas de tal impasse” Professores O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Hermes Leão, criticou a decisão. “O Poder Judiciário está cego para as demandas da população. Como é que uma decisão dessas acontece no mesmo dia que conseguimos reunir mais de 20 mil pessoas numa assembleia? Isso é autoritarismo. Nós queríamos que o Judiciário atuasse como mediador do conflito”, declarou. Até a noite de quarta-feira (04) o sindicato não havia sido notificado oficialmente sobre a decisão. Hermes Leão antecipa, contudo, que o sindicato vai entrar com um recurso. “A nossa indignação é gigante. Lamentamos e repudiamos profundamente”, disse. Executivo Apesar da possibilidade de recurso, o secretário de Educação, Fernando Xavier Ferreira, disse que a previsão é que as aulas sejam retomadas até semana que vem. Ele e o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, convocaram a imprensa no Palácio Iguaçu logo após a decisão do Judiciário. “O calendário escolar certamente vai ser prejudicado, mas ainda não temos uma definição de que como será feita a reposição das aulas”, disse Ferreira. “A recomendação aos pais para os próximos dias é que busquem informações sobre as escolas dos seus filhos”, avisou. Para advogado, decisões judiciais enfrentarão resistência Antonio Senkovski O professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Alvacir Nicz, acredita que pelo tamanho da mobilização dos professores, qualquer decisão judicial envolvendo a greve encontrará forte resistência. “A única solução que vejo será um acerto entre o governo do estado e o sindicato, não há outro caminho. Não sei como eles vão fazer para que haja imposição do cumprimento das decisões judiciais”. Ele acredita que nenhuma categoria tenha se mobilizado tanto quanto a dos professores nos últimos anos e explica que em casos como esse é possível que a Justiça venha a assumir a mediação das negociações, dentro do próprio âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Antes da divulgação do despacho, a Secretaria de Estado da Educação havia divulgado uma espécie de balanço da greve. Segundo a pasta, 29 escolas estariam funcionando normalmente em 19 municípios. Da lista, 18 são escolas indígenas. O Paraná possui um total de 2.100 escolas estaduais. Para o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, o sindicato não tem motivos para continuar com a greve. “A pauta está concluída e a negociação está esgotada. O fato de eles terem marcado uma assembleia apenas uma semana depois da reunião de negociação demonstra que deixou-se a pauta reivindicatória para se assumir uma pauta política”, disparou. Para a APP-Sindicato, a greve tem o apoio de professores, pais e alunos. “Não fazemos greve para derrubar governos. Nenhum sindicato conseguiria manter uma greve dessa dimensão sem o apoio da categoria”, afirmou.