O PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ASSINOU ONTEM (26) MEDIDA PROVISÓRIA (MP) QUE AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE R$ 1,374 BILHÃO PARA VÁRIOS MINISTÉRIOS EXECUTAREM AÇÕES DE SOCORRO NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELA CHUVA E PELA SECA NO BRASIL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (26) medida provisória (MP) que autoriza a liberação de R$ 1,374 bilhão para vários ministérios executarem ações de socorro nos estados e municípios atingidos pela chuva e pela seca no Brasil, para ajuda humanitária ao Haiti e para recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do total de recursos, R$ 614 milhões serão destinados às cidades afetadas pela chuva ou pela seca. Desse total, R$ 394 milhões serão repassados ao Ministério da Integração Nacional; R$ 150 milhões à pasta das Cidades e R$ 70 milhões ao Ministério da Agricultura. Para a ajuda brasileira ao Haiti, a MP destina R$ 375 milhões, que serão distribuídos entre os ministérios da Defesa (R$ 205,05 milhões), da Saúde (R$ 135 milhões) e das Relações Exteriores (R$ 35,5 milhões) e à área de Inteligência da Presidência da República (R$ 600 milhões). O Fundo de Participação dos Municípios receberá R$ 384,107 milhões, referentes ao acordo firmado entre o governo federal e as prefeituras para diminuir os efeitos da crise econômica ocorrida em 2009. O acordo previa que os repasses do FPM seriam pelo menos iguais aos de 2008.
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