CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ

“É PRECISO QUE TODOS QUE GOSTAM DE PESCAR ENTENDAM QUE A ATIVIDADE DEVE SER PRATICADA COM MODERAÇÃO E RESPEITO PARA QUE AS NORMAS SEJAM RESPEITADAS E OS ESTOQUES PESQUEIROS SEJAM MANTIDOS”, DIZ O PRESIDENTE DO IAP

A restrição à pesca profissional e amadora de espécies nativas no Paraná terminou à meia-noite dessa sexta-feira. A medida, vigente desde 1º de novembro de 2013, valeu durante a época de reprodução dos peixes, conhecida como piracema. A partir de hoje, está aberta a temporada de pesca. Durante os meses de restrição da pesca, fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Polícia Ambiental concentraram suas ações de fiscalização em locais onde há histórico de maior quantidade de registros de pesca predatória. Entre eles estão rios, represas e lagos das regiões de Cornélio Procópio, Paranavaí, Cianorte, Campo Mourão, Umuarama, Toledo, Foz do Iguaçu, Litoral e também em União da Vitória, onde as ações aconteceram em parceria com o Ibama. Segundo um levantamento preliminar, os fiscais e policias militares apreenderam cerca de 17 mil metros de redes, mais de 30 tarrafas, mais de 1.500 metros de espinhéis, cerca de 300 quilos de pescado, 175 armadilhas conhecidas como “boia louca”, aproximadamente 300 molinetes, duas armas e quatro barcos. Foram lavrados mais de 10 autos de infração que somam multas que passam de R$ 12 mil. Para a abertura da pesca, equipes do IAP e da Polícia Ambiental continuarão fiscalizando todas as regiões do Estado para que os peixes sejam pescados de forma racional e dentro das normas permitidas, ou seja, na quantidade, tamanho e com os materiais autorizados. “A utilização de materiais proibidos continua sendo fiscalizada durante todo o ano. O pescador que for flagrado fazendo uso deles e com pescados fora das normas regulamentares será enquadrado conforme manda a lei”, afirma o 1° tenente Marcos César Paluch, oficial do Batalhão de Polícia Militar Ambiental. Os pescadores profissionais, amadores e esportivos, também precisam ter documentação do Ministério da Pesca. Para a emissão do documento é necessário responder algumas perguntas e se cadastrar no site do Ministério. O documento fica pronto na hora. Pescadores flagrados em atividade e em desacordo com as restrições impostas pelo IAP e Ibama foram enquadrados na lei de crimes ambientais. Os infratores podem receber multas com valor a partir de R$ 700 por pescador, mais R$ 20 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca como varas, redes e embarcações, podem ser apreendidos pelos fiscais. Para o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, os pescadores profissionais têm ciência da importância desse período porque lidam com a atividade durante todo o ano, mas é importante agir em conjunto para a orientação aos pescadores amadores. “É preciso que todos que gostam de pescar entendam que a atividade deve ser praticada com moderação e respeito para que as normas sejam respeitadas e os estoques pesqueiros sejam mantidos até a próxima piracema. Ainda mais nessa época, quando abre a temporada de pesca”, diz. Pesca de seis espécies de peixe em restrição no Paraná A portaria do IAP nº 211 de 2012 restringe por três anos a pesca (exceto amadora), o transporte e a comercialização de seis espécies de peixe no Estado. O documento é válido somente para os rios de jurisdição do Paraná, ou seja, não é válido para os rios federais como Paraná, Paranapanema e Iguaçu. O objetivo é proteger peixes importantes para a biodiversidade aquática, pois estudos de universidades do Estado comprovaram a redução dos estoques pesqueiros ao longo dos anos no Paraná. As espécies que estão com a pesca restrita, independente do período de piracema, são: dourado, jaú, piracanjuva, jurupoca, monjolo e surubim do iguaçu. A portaria proíbe a pesca embarcada ou desembarcada de peixes das seis espécies em lagoas marginais; a menos de 200 metros antes e depois de cachoeiras e corredeiras; a menos de mil metros antes e depois de barragens de empreendimentos hidroelétricos; a menos de 500 metros de saídas de efluentes, confluências e desembocaduras de rios, lagoas, lagos e reservatórios; em toda a extensão do Rio Bela Vista, canais e lagos artificiais do Parque da Piracema da Usina Hidrelétrica de Itaipu; e em muros e paredões (encostas rochosas ou de concreto). A pesca amadora é permitida nas bacias com linha de mão, caniço simples e vara com molinetes ou carretilha. Também continua liberado o uso de iscas naturais e artificiais, sendo vedada a utilização de iscas à base de organismos vivos não nativos dessas bacias. Cada pescador pode utilizar três equipamentos para a captura dos animais. A pesca de espécies consideradas exóticas, ou seja, que não são nativas da região, está liberada. Pesca exige cumprimento de normas Acabou a piracema. A partir de hoje é possível pescar embarcado ou no barranco. Porém, há normas que devem ser cumpridas, sob pena de multa e até detenção. A região é banhada por dois grandes rios - Paraná e Ivaí. A portaria 2011/2012 regulamenta a atividade para amadores e profissionais. Determina que as espécies Pintado, Dourado, Jaú, Piracanjuva e Jurupoca não podem ser pescadas. Mesmo em relação às demais espécies, há critérios. Existe o tamanho mínimo para cada uma, evitando assim a captura de peixe em idade de crescimento. Também cada pescador só pode capturar 10 quilos (somando todos os peixes) e mais um exemplar de qualquer peso, desde que dentro da medida. O chefe do IAP em Paranavaí, Mauro Braga, esclareceu nesta semana que quem exceder ao volume de pescado pagará multa de R$ 700,00 e mais R$ 20,00 por quilo pescado além do permitido. A fiscalização foi reforçada desde ontem, afirmou. Cuidados com a segurança no feriadão Nestes dias de intenso movimento, é preciso que banhistas e pescadores atentem para normas de segurança nos rios. São as principais: Evitar nadar sozinho; Não tomar bebida alcoólica antes de entrar na água; Não mergulhar após lanches e refeições; Não se afastar da margem; Não saltar de locais elevados para dentro da água; Não tentar salvar pessoas em afogamento sem estar devidamente habilitado; Prefira lançar objetos flutuantes (bolas, boias, isopores, madeiras, pranchas e outros) ou então corda para salvar pessoas ao invés da ação corpo a corpo; Não deixar crianças sozinhas, sem a presença de um adulto responsável; Identificar nas proximidades a existência do salva-vidas e permanecer próximo a ele; Olhar a sinalização do local, pois a mesma indicará se o local é próprio para banho ou não; Evitar brincadeiras de mau gosto como os conhecidos "caldos"; Evitar navegar com carga em excesso; Prestar atenção na água; muitas vezes a observação é suficiente para perceber alterações que levam a concluir que está poluída ou é perigosa para banho; Tomar cuidado em caminhar sobre as superfícies rochosas, pois podem estar escorregadias e a pessoa pode cair e/ou se cortar; Somente conduza embarcações se for habilitado e longe dos banhistas; Instruir a criança do perigo existente em entrar em águas mais profundas ou ficar só; Evitar brincadeiras fingindo que está se afogando, pois além de perturbar a paz pública, havendo um afogamento verdadeiro as pessoas podem não dar importância pensando em se tratar de outra brincadeira de mau gosto. Por fim, a qualquer problema ligue imediatamente para o Corpo de Bombeiros (telefone 193), para orientações e auxilio à vítima. (Fonte: es.gov.br)